Tentativa de diálogo do SIMEA completa mais de um ano

Negociação coletiva pressupõe duas partes dispostas a conversar. Um levantamento dos ofícios protocolados pelo Sindicato dos Médicos de Anápolis (SIMEA) junto à Prefeitura de Anápolis mostra que, de um lado, a entidade vem tentando abrir esse diálogo de forma insistente desde o início de 2025. Do outro, os documentos indicam ausência de resposta efetiva por parte do Executivo municipal.

Uma linha do tempo de tentativas

Os registros protocolados pelo SIMEA, todos com data, número de ofício e confirmação de recebimento pela Prefeitura, desenham o seguinte histórico:

 

17 de fevereiro de 2025 - Ofício nº 05/2025 O SIMEA solicita formalmente reunião para deliberação sobre reajuste salarial da categoria médica, propondo que a data fosse definida conforme a agenda do próprio prefeito. O ofício foi recebido e protocolado pelo então chefe de gabinete, com prazo de retorno solicitado até 19 de fevereiro de 2025.

 

1º de julho de 2025 - Ofício nº 07/2025 Passados mais de quatro meses sem retorno, o sindicato reitera o pedido de reunião sobre o mesmo tema, reforçando "a considerável espera e urgência da necessidade do tema" e solicitando inclusão em pauta o mais breve possível. O documento foi recebido pela equipe do gabinete, com novo prazo de resposta fixado para 10 de julho de 2025.

 

9 de setembro de 2025 - Ofício nº 08/2025 Em meio à espera por resposta sobre o reajuste, o sindicato precisa abrir uma segunda frente. Solicita esclarecimentos sobre a demissão de médicos, secretárias e outros profissionais da UPA Vila Esperança, após reportagem indicar que os desligamentos ocorreram sem processo administrativo prévio conhecido. O SIMEA questiona formalmente a natureza do vínculo dos profissionais desligados e se houve garantia de contraditório e ampla defesa.

 

2 de março de 2026 - Ofício nº 05/2026 AJ/SIMEA Mais de um ano após o primeiro pedido, o sindicato formaliza uma notificação prévia de negociação coletiva, elevando o tom institucional do pleito. O documento reitera que, desde fevereiro de 2025, não houve "qualquer posicionamento administrativo ou proposta de agenda por parte do Município". A pretensão de reajuste é fixada em 20%, para recomposição das perdas inflacionárias acumuladas. O ofício é explícito, o silêncio ou ausência de resposta seria interpretado como recusa à negociação coletiva, o que poderia ensejar a instauração de dissídio coletivo.

 

24 de junho de 2026 - Ofício nº 11/2026  AJ/SIMEA O sindicato registra reclamação formal sobre o acúmulo de seis meses de plantões e salários não pagos a médicos obstetras e pediatras da Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, unidade pública sob responsabilidade do município. O documento fixa prazo de 10 dias para que o Município adote medidas de regularização, sob pena de o caso ser levado ao Ministério Público do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao CREMEGO.

O padrão que os documentos revelam

Colocados lado a lado, esses cinco ofícios, que foram protocolados ao longo de quase um ano e meio, demonstram um padrão consistente. O SIMEA formaliza o pedido, a Prefeitura confirma o recebimento (os documentos trazem, inclusive, assinatura e data de recebimento por servidores do gabinete), mas o retorno com uma proposta concreta de diálogo não é registrado nos documentos disponíveis.

 

Isso vale tanto para a pauta salarial, que já se arrasta desde fevereiro de 2025, sem uma reunião agendada, como também por questões pontuais, como os esclarecimentos pedidos sobre desligamentos na UPA Vila Esperança e a inadimplência salarial na Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva.

Por que isso importa para além da categoria médica?

Em primeiro lugar, a negociação coletiva é um direito previsto no artigo 8º da Constituição Federal, e a própria notificação do SIMEA lembra que a iniciativa de revisão remuneratória de servidores públicos é competência privativa do chefe do Poder Executivo, ou seja, depende diretamente do prefeito para avançar.

 

Quando esse canal de diálogo não se abre, o impasse não fica restrito a uma disputa salarial interna. Ele se conecta diretamente a outros temas já documentados nesta série: a dificuldade de reposição do quadro médico efetivo, os atrasos de pagamento em unidades geridas por terceiros e a instabilidade que tudo isso gera na continuidade do atendimento à população.

 

Cobrar resposta institucional, portanto, não é uma pauta exclusiva apenas dos médicos, mas sim um pauta de quem depende da saúde pública de Anápolis funcionando de forma estável.

 

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Fontes consultadas:

• Ofício nº 05/2025 - SIMEA à Prefeitura de Anápolis, 17/02/2025

• Ofício nº 07/2025 - SIMEA à Prefeitura de Anápolis, 01/07/2025

• Ofício nº 08/2025 -  SIMEA à Prefeitura de Anápolis, 09/09/2025

• Ofício nº 05/2026 - AJ/SIMEA/ SIMEA à Prefeitura de Anápolis, 02/03/2026

• Ofício nº 11/2026 -  AJ/SIMEA/ SIMEA à Prefeitura de Anápolis, 24/06/2026

Documentos protocolados, com confirmação de recebimento pela Prefeitura de Anápolis, mantidos à disposição para verificação.