A crise da Maternidade Dr. Adalberto é uma crise de saúde pública

A Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva é uma instituição filantrópica que atua em parceria público-privada com o Município de Anápolis na prestação de serviços de obstetrícia e ginecologia à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade atravessa sérios entraves operacionais e uma paralisação parcial do atendimento clínico, situação que, a nosso ver, decorre de três problemas estruturais graves.

O primeiro problema: uma tabela que não paga o parto desde 2008

Desde 2008 o valor global de um parto pelo SUS gira em torno de R$545,73. Parece pouco porque é pouco. Desse montante, apenas cerca de R$175,60 se destinam à remuneração de todo o serviço médico envolvido (obstetra, pediatra/neonatologista, anestesiologista e auxiliares), valor manifestamente irrisório para a complexidade e a responsabilidade do ato. Essa defasagem restringe a atuação de profissionais interessados no serviço e fragiliza o financiamento da assistência.

O segundo problema: 2015 foi o último concurso público

Sem concurso público para médicos de carreira desde 2015, o Município ficou sem quadro próprio estruturado. Isso trava qualquer saída mais robusta, como ceder médicos efetivos à maternidade em caráter excepcional ou redistribuir a demanda, de forma organizada, para outros hospitais da rede pública municipal. Sem servidores de carreira, essas alternativas simplesmente não existem no papel.

O terceiro problema: terceirizar tudo tem um preço que a população paga

O terceiro problema é a forte tendência de descentralização administrativa pela licitação e “pejotização” de serviços que, em regra, constituem dever dos Municípios, Estados e da União. É verdade que o Supremo Tribunal Federal admite a contratação de Organizações Sociais para gerir ou executar serviços de saúde e, em determinados contextos, considera lícita a contratação de médicos como pessoas jurídicas. Contudo, na prática cotidiana, esse modelo de delegação traz um risco elevado: fragiliza vínculos, aumenta a dependência de prestadores terceirizados e potencializa crises quando há inadimplência ou subfinanciamento.

A saúde pública só funciona quando é contínua e previsível, e isso exige uma rede assistencial organizada de forma estável, não improvisada a cada repasse. Cada oscilação no atendimento, cada incerteza sobre o financiamento, tem um único pagador: a população. Que já sustenta uma carga tributária pesada e ainda arca com o preço da ineficiência.

"Os repasses estão em dia", diz a Prefeitura. Mas a realidade diz outra coisa

O Município garante que os repasses financeiros estão sendo feitos normalmente. Quem está na linha de frente conta uma história diferente. Os relatos do corpo médico apontam atrasos de seis a oito meses nos honorários e uma insuficiência de caixa grave o suficiente para precarizar as condições de trabalho e, aos poucos, inviabilizar a assistência.

Mesmo assim, esses médicos não abandonaram ninguém. Meses sem receber, e os plantões seguiram ininterruptos, com urgência e emergência obstétrica funcionando 24 horas por dia. Centenas de procedimentos e milhares de atendimentos. Em nenhum momento gestantes ou recém-nascidos ficaram desassistidos, apesar de tudo.

Vale lembrar que, por trás de cada médico existe uma família que depende daquele salário. A maioria nem mora em Anápolis, vem todos os dias de cidades vizinhas, pagando do próprio bolso transporte, alimentação e as despesas de quem exerce a profissão sem receber pelo trabalho prestado.

Quem não pode pagar essa conta são os médicos

Isso é o que não dá para admitir: transferir para o profissional de saúde o custo de uma gestão financeira insuficiente. Não é razoável, e friso, não é razoável cobrar dos médicos que sustentem indefinidamente, do próprio bolso, um serviço público essencial. A responsabilidade de manter o sistema funcionando não pode recair sobre quem, todos os dias, garante que ele funcione.

Se os recursos destinados à maternidade não são suficientes para uma assistência digna, a solução não é impor esse déficit para os médicos. O caminho institucional existe, é preciso reorganizar a rede, transferir temporária e planejadamente parte da demanda para unidades com capacidade operacional, até que se restabeleçam as condições adequadas de financiamento e gestão da maternidade.

Ninguém foi pego de surpresa, e isso é o mais grave

É importante destacar que essa crise jamais foi um fato inesperado para o poder público. Antes de qualquer paralisação, os médicos formalizaram, junto à direção da maternidade, ao Município e aos órgãos competentes, o aviso: a insuficiência financeira era grave e não dava para sustentar serviço sem remuneração para sempre. 

O SIMEA levou essa mesma preocupação às autoridades municipais. Em reuniões com a Prefeitura, expôs a realidade da maternidade e pediu o aumento dos aportes, justamente para evitar que a situação chegasse ao ponto em que está agora. Sempre buscou pelo diálogo, tentando construir uma solução consensual antes de qualquer medida mais dura.

Isso é saúde pública

A crise da Maternidade Dr. Adalberto não pertence à categoria médica, pertence a toda a cidade. Resolvê-la exige responsabilidade institucional, diálogo transparente e um financiamento à altura da complexidade do serviço prestado. Quem cuida da população merece, no mínimo, ser respeitado, valorizado e pago com dignidade.