Em atenção à tendência dos proprietários de hospitais de pejotização do serviço médico, ressaltamos aos colegas que tal situação é muito prejudicial para a categoria médica, necessitando que tomemos uma atitude para coibir o avanço deste tipo de contratação.

Pejotização = Prejuízos
Na pejotização, o médico:
- É responsável por vários tributos e taxas decorrentes do contrato celebrado com uma empresa;
- Responde pelas falhas na prestação dos serviços;
- Não está isento de pagamento de tributos como pessoa física;

Pejotização = responsabilidade em caso de fraude
A pejotização, como forma de reconhecimento de menos imposto de renda, obriga o médico ao pagamento das diferenças de tributação, além de responder por crime de sonegação.

Pejotização = Maior responsabilidade
Na pejotização, o médico é obrigado a prestar serviços pessoalmente. Quando impedido por qualquer motivo, é obrigado a providenciar um substituto e assumir os riscos de sua atidade.

Pejotização = Maiores riscos
Nas ações judiciais contra o médico pessoa física, cabe ao paciente a prova da responsabilidade do profissional. Na prjotização, a culpa do médico é presumida. Ele tem que provar que não agiu com culpa ou dolo.

Caso haja interesse em conhecer mais acerca dos prejuízos, entre em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato, que está à disposição dos sindicalizados para conhecimento das características de cada relação de trabalho e suas consequências.


Dr. Marcio Henrique Cunha de Paiva
Presidente